Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.09.2022, os Protocolos ICMS 49/2022 a 68/2022.

Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam sobre o regime da substituição tributária.

Merece destaque a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul dos seguintes protocolos que versam sobre o regime da substituição tributária:

Além disso, ficam revogados, também a partir de 01.10.2022, os seguintes protocolos:

Fonte: Redação Econet Editora.